Sobre o CBHTO

O CBHTO é o portal dos Comitês de Bacias Hidrográficas instalados no Tocantins. Aqui cada comitê publica sua história, composição, atas, resoluções, pareceres das câmaras técnicas, notícias e registros fotográficos, garantindo transparência e acesso à informação para toda a sociedade.

Hoje o estado conta com sete comitês: Lago de Palmas (CBHLP), Rio Formoso (CBHRF), Rios Lontra e Corda (CBHLC), Rio Manuel Alves (CBHRMA), Rio Palma (CBHRP), Rios Santo Antônio e Santa Tereza (CBHSAST) e o mais novo, Rios Coco e Caiapó (CBHRCC).

Os comitês integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criado pela Lei Federal nº 9.433/1997, e o Sistema Estadual instituído pela Lei nº 1.307/2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins.

O que é um comitê de bacia hidrográfica

Um comitê de bacia hidrográfica é um colegiado formado por representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada de uma mesma bacia. É conhecido como o "parlamento das águas", porque é ali que se debatem e se decidem os rumos do uso da água na região.

O que o comitê faz

• Promove o debate sobre as questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia;
• Arbitra, em primeira instância administrativa, os conflitos pelo uso da água;
• Aprova e acompanha a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia;
• Propõe mecanismos e valores para a cobrança pelo uso da água;
• Acompanha a situação da bacia e divulga informações à sociedade.

Como funciona

As decisões são tomadas em plenário, nas reuniões ordinárias e extraordinárias, que são públicas. As câmaras técnicas preparam estudos e pareceres que subsidiam essas decisões, e a diretoria coordena os trabalhos do comitê durante o mandato.